[PDF] Hist Ria Do Novo C Digo Civil

Hist  ria do novo C  digo civil PDF
Author: Miguel Reale
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
ISBN: 9788520327753
Size: 63.79 MB
Format: PDF, Docs
Category : Civil law
Languages : pt
Pages : 272
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Hist Ria Do Novo C Digo Civil

by Miguel Reale, release date 2005, Hist Ria Do Novo C Digo Civil Books available in PDF, EPUB, Mobi Format. Download Hist Ria Do Novo C Digo Civil books, Elaborada por Miguel Reale, um dos forjadores do novo Código Civil, esta obra oferece ao leitor um panorama global do que foram as inovações do Código Civil de 2002, cujo maior mérito foi proceder à revisão do Código anterior, preservando, na medida do possível, o imenso acervo de doutrina e de jurisprudência acumulado durante 84 anos de vigência. O autor tece comentários sobre alguns pontos do novo diploma. Há casos, por exemplo, em que ele sugere modificações no Código vigente, compreendendo-se a necessidade de revisão, tal como aconteceu com o Código Civil de 1916, emendado em 1919. Em outros, demonstra a 'improcedência de certas críticas'. Foca, ainda, questões relevantes do tema e traz pareceres de ilustres juristas que tiveram grande atuação no cenário político nacional.




[PDF] Die Soziale Funktion Des Vertrages Im Brasilianischen C Digo Civil A Fun O Social Do Contrato No C Digo Civil Brasileiro

Die soziale Funktion des Vertrages im brasilianischen C  digo Civil   A Fun    o Social do Contrato no C  digo Civil Brasileiro PDF
Author: Vivianne Ferreira Mese
Publisher: Nomos Verlag
ISBN: 3845279419
Size: 40.64 MB
Format: PDF, ePub
Category : Law
Languages : de
Pages : 218
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Die Soziale Funktion Des Vertrages Im Brasilianischen C Digo Civil A Fun O Social Do Contrato No C Digo Civil Brasileiro

by Vivianne Ferreira Mese, release date 2017-07-21, Die Soziale Funktion Des Vertrages Im Brasilianischen C Digo Civil A Fun O Social Do Contrato No C Digo Civil Brasileiro Books available in PDF, EPUB, Mobi Format. Download Die Soziale Funktion Des Vertrages Im Brasilianischen C Digo Civil A Fun O Social Do Contrato No C Digo Civil Brasileiro books, Das neue brasilianische Zivilgesetzbuch von 2002 hat als Generalklausel des allgemeinen Vertragsrechts die soziale Funktion des Vertrages (Art. 421) eingeführt. Dieser Norm, die eine nebulöse Geschichte und keine direkte Parallele in der Rechtsvergleichung hat, werden die unterschiedlichsten Bedeutungen gegeben, vom Solidaritätsgebot zwischen den Vertragsparteien bis hin zur Einbeziehung von Interessen der Allgemeinheit in den Vertrag. Der Anwendungsfall, auf den sich die Rechtsprechung konzentriert, ist die richterliche Vertragsanpassung. Die Dissertation vergleicht daher Art. 421 mit der richterlichen Vertragsanpassung nach § 313 BGB im deutschen Recht. Im Anschluss diskutiert die Autorin auf der Grundlage ihrer rechtsvergleichenden Untersuchung die kulturelle Dimension des brasilianischen Rechts und seine Besonderheiten: seine Flexibilität, die Privatautonomiefeindlichkeit, die Rolle des Verbraucherrechts und die so genannte Konstitutionalisierung des Zivilrechts.




[PDF] Revista Forense

Revista forense PDF
Author: Estevão L. de Magalhães Pinto
Publisher:
ISBN:
Size: 12.95 MB
Format: PDF, ePub, Docs
Category : Law
Languages : pt
Pages :
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Revista Forense

by Estevão L. de Magalhães Pinto, release date 2008, Revista Forense Books available in PDF, EPUB, Mobi Format. Download Revista Forense books,




[PDF] Novos Elogios Historicos Dos Reis De Portugal Ou Principios De Historia Portugueza Para Uso Das Escholas

Novos Elogios historicos dos Reis de Portugal ou Principios de Historia Portugueza para uso das escholas PDF
Author: Antonio Luiz de Sousa Henriques Secco
Publisher:
ISBN:
Size: 56.69 MB
Format: PDF, Mobi
Category : Portugal
Languages : pt
Pages : 188
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Novos Elogios Historicos Dos Reis De Portugal Ou Principios De Historia Portugueza Para Uso Das Escholas

by Antonio Luiz de Sousa Henriques Secco, release date 1856, Novos Elogios Historicos Dos Reis De Portugal Ou Principios De Historia Portugueza Para Uso Das Escholas Books available in PDF, EPUB, Mobi Format. Download Novos Elogios Historicos Dos Reis De Portugal Ou Principios De Historia Portugueza Para Uso Das Escholas books,




[PDF] Juros E Contratos No C Digo Civil

Juros E Contratos No C  digo Civil PDF
Author: JosÉ Franklin De Sousa
Publisher: Clube de Autores (managed)
ISBN:
Size: 64.86 MB
Format: PDF, ePub, Docs
Category :
Languages : pt
Pages : 695
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Juros E Contratos No C Digo Civil

by JosÉ Franklin De Sousa, release date , Juros E Contratos No C Digo Civil Books available in PDF, EPUB, Mobi Format. Download Juros E Contratos No C Digo Civil books, Os bancos só podem cobrar a capitalização anual dos juros de cliente que usa o limite do cheque especial se essa cobrança estiver prevista no contrato assinado entre a instituição financeira e o titular da conta corrente. A decisão foi tomada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso apresentado por um banco do Paraná. O entendimento dos ministros do STJ confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.




[PDF] Portugal Contempor Neo 1851 1910 Consolida O E Decad Ncia Da Monarquia Liberal Esperan As E Frustra Es Da Nova Ordem Socioecon Mica As Tens Es Culturais A Evolu O Das Mentalidades

Portugal contempor  neo  1851 1910  Consolida    o e decad  ncia da monarquia liberal  Esperan  as e frustra    es da nova ordem socioecon  mica  As tens  es culturais  A evolu    o das mentalidades PDF
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ISBN:
Size: 54.65 MB
Format: PDF, ePub, Mobi
Category : Portugal
Languages : pt
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Portugal Contempor Neo 1851 1910 Consolida O E Decad Ncia Da Monarquia Liberal Esperan As E Frustra Es Da Nova Ordem Socioecon Mica As Tens Es Culturais A Evolu O Das Mentalidades

by , release date 1989, Portugal Contempor Neo 1851 1910 Consolida O E Decad Ncia Da Monarquia Liberal Esperan As E Frustra Es Da Nova Ordem Socioecon Mica As Tens Es Culturais A Evolu O Das Mentalidades Books available in PDF, EPUB, Mobi Format. Download Portugal Contempor Neo 1851 1910 Consolida O E Decad Ncia Da Monarquia Liberal Esperan As E Frustra Es Da Nova Ordem Socioecon Mica As Tens Es Culturais A Evolu O Das Mentalidades books,